... às perguntas mais frequentes. Quem tem direito a receber as... ...parcelas do Seguro-Desemprego? O direito ao Seguro- Desempreg... ...tigo 2º, I, da lei 7998/1990). Quantos meses é preciso trabal... ... direito ao Seguro-Desemprego? Consoante artigo 3º,I, da lei ... ...conforme esquematizado abaixo: O empregado que trabalhou sem ... ...a receber o Seguro-Desemprego? Entendemos que o empregado nã... ...atício na Justiça do Trabalho. Aliás, caso no momento do julg... ...rior do Trabalho (súmula 389). O Seguro-Desemprego é concedido em quantas parcelas? O Seguro- Desemprego tem dura... ... simplifica este entendimento. Depois de se habilitar no Segu... ...licitar o benefício novamente? O tempo que deve ser respeitad... ...ido como “período aquisitivo”. O CODEFAT (Conselho Deliberati... ...esolução 467/2005 do CODEFAT). Depois de ser dispensado, em q... ...ilitação no Seguro-Desemprego? De acordo com o artigo 14 da r... ...uentes à data da sua dispensa. No entanto, atualmente paira c... ...5, ser omissa a esse respeito. Ao empregado é permitido pedir... ...nuar trabalhando sem registro? Não, pois além de se tratar de... ...III e § 1º, da lei 7998/1990). A rescisão contratual por acor... ...balhador no Seguro-Desemprego? Não. Aliás, o artigo 484,§ 2º,... ...ograma de Seguro- Desemprego”. Caso haja alguma dúvida, escreva nos comentários ou envie um e-mail para contato@alinemAline Mariaf Ferreira.adv.br .

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