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Aline Ferreira

Mogi Guaçu (SP)

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Aline Ferreira

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Comentários

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Aline Ferreira

Comentário · há 8 anos

Inventário e partilha de bens feitos em Cartório

Aline Ferreira · há 8 anos

Muito obrigada!

Aline Ferreira

Comentário · há 8 anos

Inventário e partilha de bens feitos em Cartório

Aline Ferreira · há 8 anos

Muito obrigada Jacqueline!

Aline Ferreira

Comentário · há 8 anos

Inventário e partilha de bens feitos em Cartório

Aline Ferreira · há 8 anos

Olá Rafael, tudo bem?

Veja o teor do provimento 37/2016 da CGJ: "129. Diante da expressa autorização do juízo sucessório competente, nos autos do procedimento de abertura e cumprimento de testamento, sendo todos os interessados capazes e concordes, poderão ser feitos o inventário e a partilha por escritura pública, que constituirá título hábil para o registro imobiliário." Link para acesso do provimento: https://www2.oabsp.org.br/asp/clipping_jur/ClippingJurDetalhe.asp?id_noticias=24052.

No mesmo sentido, o enunciado número 600 da VII Jornada de Direito Civil entende pela possibilidade do inventário extrajudicial, mesmo com a presença de testamento, quando todos os herdeiros forem concordes (https://www.cjf.jus.br/enunciados/enunciado/824).

Separei este julgado que adotou o entendimento do provimento 37/2016, para você verificar depois:
https://tj-sp.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/451357280/agravo-de-instrumento-ai-20220838320178260000-sp-2022083-8320178260000/inteiro-teor-451357375?ref=juris-tabs

Atenciosamente,

Aline.

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Comentário · há 8 anos

Inventário e partilha de bens feitos em Cartório

Aline Ferreira · há 8 anos

Obrigado Dotoura Aline, uma informação excelente! Sucesso em seu trabalho.

Jacqueline Camargo Cunha

Comentário · há 8 anos

Inventário e partilha de bens feitos em Cartório

Aline Ferreira · há 8 anos

Bem didático Aline! Parabéns!

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